A despesa pública que se relaciona a projeto, atividade ou operação...

O princípio orçamentário que afirma que a lei orçamentária deve incluir todas as receitas e despesas, não deixando de fora nenhuma instituição pública...

Os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou ent...

Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por f...

De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, as despesas públicas são classificadas segundo as categorias econômicas, divididas em despesas correntes e de c...

Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.Tal receita, consoante a Lei Geral que regula ...

No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder Executivo solicitar ao Legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias. Esses acréscimos,...