De acordo com o Art. 4º da Lei de Processo administrativo Federal, ...

Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pel...

Em relação ao desfazimento dos atos da administrativos, anulação e revogação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente diferencia os destinatários principais do Poder Disciplinar e do Poder de Polícia do Estado:

Um município abriu um processo de licitação para a compra de computadores para as escolas públicas. Durante o processo, surgiu a dúvida sobre como gar...

O método de seleção que a Administração utiliza para a contratação de agentes, em situações de urgência em que é dispensado o período de estágio proba...

Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um integrante da Administração Direta.