O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métod...

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. É nula de pleno direi...

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, j...

No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,

No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o c...

As associações não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, porquanto o seu patrimônio é destinado à obtenção de fins não econômicos definidos...

Caso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como

Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, v...