Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201217299O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissã...1457941201217299Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisO Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.AOs serviços da guarda municipal são específicos de cada Município, não podendo ser utilizados reciprocamente de maneira compartilhada em nenhuma hipóteseBA idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipalCA guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipalDPara denominar a estrutura hierárquica da guarda municipal é necessário utilizar denominação idêntica a das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecoraçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036479Legislação FederalConsiderando a Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual 58052/2012, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública f...Questão 457941200583718Legislação FederalConsidere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.Questão 457941200728858Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA sobre a prática da capoeira de acordo com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da...Questão 457941200732922Legislação FederalA Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200907423Legislação FederalNo que diz respeito ao expressamente preceituado na Lei nº 5.553/1968, a qual regula a apresentação e uso de documento de identificação pessoal, assin...Questão 457941200940714Legislação FederalA Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011, traz alg...Questão 457941201560224Legislação FederalAssinale a alternativa que indica a entidade ou órgão que NÃO se subordina ao regime da Lei de Acesso à Informação:Questão 457941201578719Legislação FederalConsiderando a Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviço...Questão 457941201980195Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de tratamento da ...Questão 457941201980231Legislação FederalO Programa Bolsa Família possui benefícios especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, sem prejuízo da regulamentação de outros diplomas ...