Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201217323Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União, med...1457941201217323Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoJulgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538536Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotad...Questão 457941200811374Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévi...Questão 457941200831075Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.Quanto à ori...Questão 457941200877976Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente.Os municípios não gozam de autonomia para cr...Questão 457941200936914Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das garantias constitucionais individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos chamados remédios constitucio...Questão 457941200973495Direito ConstitucionalAcerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O presidente da República pode decr...Questão 457941201359479Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto n...Questão 457941201659158Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia is...Questão 457941201794745Direito ConstitucionalApesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem patrimônios nacionais, não se cons...Questão 457941201884107Direito ConstitucionalEm relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional par...