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Considera-se imóvel para os efeitos legais
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
Os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como bens
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato ______________, o consignante entrega bens móveis ao...
Quanto aos direitos da personalidade, assinale a afirmação correta.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem c...
Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que
No que diz respeito a contratos aleatórios, assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil.
A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração n...