Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201217484Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. Ao receber um pedido d...1457941201217484Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282116Legislação FederalConsiderando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.É vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações p...Questão 457941200338267Legislação FederalConstitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.Questão 457941200576101Legislação FederalCom relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.Questão 457941200794185Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes da referida lei inclui-se a utilização de m...Questão 457941200859772Legislação FederalA respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão d...Questão 457941200869019Legislação FederalNo que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acess...Questão 457941200885721Legislação FederalConsoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue o item a seguir.Considera-se obra coletiva a constituída pela participaç...Questão 457941201174295Legislação FederalApós a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e respeitado o número de vagas dos respectivos cargos, o ingresso nas carreiras ...Questão 457941201195707Legislação FederalCom base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situaçã...Questão 457941201692823Legislação FederalNo tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.Embora os benefícios não programados possam ser contratados externamente, a sua ...