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Uma sociedade limitada pode ser regida pela Lei das Sociedades por Ações, desde que seu contrato social assim preveja; nesse caso, a Lei será aplicada...
Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um q...
A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra o...
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.Se o pai não pagar os alimentos espont...
O registro da sociedade empresária no órgão de registro competente é meramente declaratório, razão pela qual a pessoa jurídica empresária adquire pers...
A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista gara...
A duplicata é um título impróprio, imperfeito, também denominado cambiariforme, visto que, assim como no cheque, nela não se vislumbra uma operação tí...
A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item.A marca de certificação tem como finalidade atestar que um produto ou serviço atende a dete...
O sistema produtivo contemporâneo depende essencialmente da inovação tecnológica. No Brasil, um setor do INPI, o Centro de Disseminação da Informação ...
De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando n...