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Sobre os direitos obrigacionais no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Considere os seguintes tópicos: I - Dotação especial de bens destinados a finalidades específicas previstas em lei como, por exemplo, educação e saúde...
Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Afrânio, renomado cientista, ofereceu seu corpo para estudo após a sua morte. Para tanto, registrou sua vontade em cartório. Todavia, três anos após o...
Assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da ...
Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo: 1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento ju...
Alfredo, por ter desaparecido de seu domicílio há tempos, teve sua ausência declarada judicialmente. Sabe-se que ele tem dois filhos com Joana, com qu...