Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201217836De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de I...1457941201217836Ano: 2020Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Itabira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabira | Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Itabira - Lei nº 4.061/2007De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar que: ASerá facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.BFica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.CExtinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia. DEntende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200806Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá permanecer em licença, salvo em casos estabelecidos na l...Questão 457941200228211Legislação Municipal (Minas Gerais)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços. No entanto, sua não incidência, conforme a legisl...Questão 457941200399502Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o Código de Posturas do município de Itabira/MG:Questão 457941200726051Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei/MG e, dá outras providênc...Questão 457941200819792Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas...Questão 457941200897186Legislação Municipal (Minas Gerais)A PBH Ativos ao desenhar seu Plano Estratégico para o período de 2017/2020, definiu suas metas. Sobre as metas desenhadas, assinale V para as verdadei...Questão 457941201129601Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santa Luzia, destaca que não será per...Questão 457941201332727Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do município Santa Luzia/MG, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as exigências que de...Questão 457941201437343Legislação Municipal (Minas Gerais)É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do concurso público a contar da publicação da classificaçã...Questão 457941202085253Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme previsto na Lei Orgânica do município de São João Del-Rei/MG, ao servidor público com exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes di...