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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, onde versa a respeito da Administração Pública, podemos afirmar:
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ...
O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, está correto o que se diz em:
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente...
A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrange...
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário: