Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201218086Mariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estat...1457941201218086Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 22/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos de Santana da Vargem | Legislação Municipal de Santana da VargemMariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, assinale a afirmativa correta.AMariângela teve trinta dias, contados da publicação de sua nomeação, para a investidura no cargo. BA posse de Mariângela poderia ser adiada; contudo, o ato é pessoal e não poderia se dar por procuração.CMariângela, caso estivesse temporariamente doente na data da posse, teria o ato de nomeação tornado sem efeito.DCaso Mariângela não tomasse posse no prazo marcado pela Administração, seria exonerada do cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205437Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exer...Questão 457941200317686Legislação Municipal (Minas Gerais)O cidadão do Município de Além Paraíba apresentou certidão negativa de débito fiscais, dentro das formalidades legais e do prazo, todavia, foi recusad...Questão 457941200404578Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerã...Questão 457941200542899Legislação Municipal (Minas Gerais)Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar n...Questão 457941201066493Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, o Poder Legislativo é exercido na Câmara Municipal, que se reunirá, ordinariamente,...Questão 457941201106907Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, o adicional por formação intelectual será concedido aos ocupantes dos cargos de Professor Regente I, Professor ...Questão 457941201819836Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica prevê que, ainda que transitoriamente, na hipótese de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, o Procurador Geral do Município ...Questão 457941201846799Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.634/2019 dispõe que a Política Pública de Assistência Social rege-se por vários princípios, dentre eles aquele que oferta as provisões em s...Questão 457941201873834Legislação Municipal (Minas Gerais)José é servidor do quadro efetivo do município de Santana da Vargem e terá direito de gozar férias anuais pelo período de:Questão 457941202032182Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo e com man...