///
A Lei complementar nº 101/2000 enfatizou a necessidade do controle interno como suporte a uma boa gestão na administração pública. NÃO é exigido por e...
Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Constituição da República, é correto afrmar que:
A alternativa que melhor descreve as relações entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem ...
Considerando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na L...
Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitid...
Consoante texto constitucional é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e saúde. ...
Consoante texto constitucional, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e a saúd...
Segundo a Constituição da República, é permitido: