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Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
As ruas, praças e avenidas do município de Santana de Parnaíba se classificam como sendo
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o procedimento sumário para apuração de acumulação ilegal de cargos, analise as proposições abaixo. ...
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO,
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, o processo de acompanhamento e avaliação do estágio probat...
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Conforme disposto no artigo 18, da Lei n.º 3.190/2014, à secretaria municipal de assuntos jurídicos compete, dentre outros, I. controlar e administrar...
Em conformidade com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.