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São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08/01/1997):
A educação ambiental e a educação em saúde constituem parte das atribuições do agente de endemias.Uma ação de educação em saúde é
A Resolução No 357/2005 do CONAMA “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabele...
A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento bás...
A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não governamental que congrega mais de 100 países, cujo objetivo principal é ...
A Lei Complementar 140/2011 fixou as normas de cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência...
O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apen...
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) declara como missão “Promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, visando ...
No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental. De acor...
Os sistemas capazes de dialogar com o usuário e auxiliá-lo na tomada de decisão e têm sido utilizados no gerenciamento de recursos hídricos são conhec...
Após a realização de operação de fiscalização, o órgão ambiental constatou que a indústria de papéis “Celulose Ltda.” estava desmatando área de preser...