Proposta ação de indenização em relação ao Municíp...

Q: Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das partes compareceu na audiê

A) O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor de um fundo de direitos difusos. | B) O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor do Estado do Rio Grande do Sul. | C) Houve excesso no valor da multa, que deveria ser de, no máximo, 1% do valor da causa. | D) Considerando que nenhuma das partes compareceu à audiência, não é devida a fixação de multa. | E) Houve equívoco do magistrado, pois a multa deveria ser direcionada aos advogados das partes.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário do Pinhal

Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das partes compareceu na audiência, tendo o magistrado fixado multa de 2% sobre o valor da causa a cada uma das partes. Nesta hipótese:

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