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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei de Licitações do Estado de São Paulo.
O funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. C...
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede,...
As Leis Estaduais no 14.729/12 e no 15.298/14 que asseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em cas...
Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do E...
Tendo-se por referência o artigo 1.º da Lei Complementar n.º 207/79, a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, responsável pela manute...
Compete __________ observar as páginas eletrônicas quanto aos aspectos de segurança da informação e __________ os aspectos institucionais. Nos termos ...
Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo...