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O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
É característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:
Juan Suaréz Silva nasceu na Espanha, filho de mãe espanhola e de pai brasileiro que não estava (na Espanha) a serviço da República Federativa do Brasi...
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa INCORRETA:
Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o...
A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como
Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
A tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Ess...
Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...
Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO: