João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área
administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se
Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a
disciplina constitucional da matéria, João:
A caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato
eletivo, para efeito de benefício previdenciário, os valores
serão determinados levando em conta sua situação até a data
do afastamento.
B independentemente de compatibilidade de horários para
acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o
exercício do mandato eletivo, auferindo o subsídio de
Vereador;
C caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular o
cargo efetivo com o mandato eletivo, facultando-lhe optar
pela remuneração de um dos cargos;
D caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato
eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os
efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
E independentemente de compatibilidade de horários para
acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o
exercício do mandato eletivo, podendo optar pela
remuneração de um dos cargos;