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Acerca dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. ...

📅 2023🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Nulidades e Anulabilidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201219199
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Acerca dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.


I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. Os negócios jurídicos são anuláveis quando houver coação, sendo de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação, contados da data em que a coação cessar. Ademais, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença.

III. Será nulo o negócio jurídico que contiver objeto ilícito e, nesse caso, a nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, que não será suscetível de confirmação, nem passível de convalescimento pelo decurso do tempo.


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