O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil esta...

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:

A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :

Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos definidos pela Constituição Federal, em s...

São direitos sociais, assegurados pelo Artigo 6o da Constituição Federal:

Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:

No capítulo referente â nacionalidade, a Constituição Federal estabelece que “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrang...

Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...