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Os servidores públicos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não têm assegurado o seguinte direito social:
Analise as assertivas sobre a competência privativa e marque a alternativa CORRETA: I. Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consó...
De acordo com a Constituição, assinale qual alternativa NÃO representa um dos princípios da atividade econômica:
Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que não integra a área de Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos direitos políticos, analise as seguintes assertivas e marque a alternativa incorreta.
Um militar do Estado, na ativa, resolveu candidatar- se ao cargo de Vereador da Cidade onde serve. O seu ingresso na Corporação Militar ocorreu em 15 ...
Marque a alternativa CORRETA sobre a classificação das constituições.
Não é direito social assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
Um brasileiro naturalizado não poderá ocupar o cargo de: