João e Luis celebraram contrato de prestação de se...

Q: João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes fixaram o prazo prescri

A) A cláusula contratual que estabelece prazo prescricional é anulável, pois o prazo legal para a exigibilidade das prestações é de 2 anos. | B) A cláusula contratual que estabelece prazo prescricional é nula. | C) O prazo de prescrição previsto no contrato é válido e coincide com aquele previsto no Código Civil. | D) As partes incorreram em equívoco, pois o prazo para o cumprimento das obrigações contratuais é decadencial e não prescricional. | E) O prazo de prescrição fixado no contrato começa a contar a partir de decorrido o prazo prescricional previsto em lei.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes fixaram o prazo prescricional de 3 anos para as prestações assumidas. Na hipótese, é correto afirmar que:

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