Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se i...

Q: Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,

A) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa. | B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa. | C) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. | D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. | E) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

457941201219330

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,

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