Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201219330Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,1457941201219330Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalPara os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,Aas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 anos, cumulada ou não com multa.Bas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa. Csomente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.Das contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.Esomente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187622Direito Processual PenalA doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quandoQuestão 457941200774168Direito Processual PenalNo tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200955158Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201240140Direito Processual PenalEm relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201366653Direito Processual PenalAline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,Questão 457941201842571Direito Processual PenalPaulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...Questão 457941201990045Direito Processual PenalEm caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,Questão 457941202002855Direito Processual PenalTício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime d...Questão 457941202029465Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.Questão 457941202078678Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal.