Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201219366Gil foi aprovada em determinado concurso público destinado ao preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Educaçã...1457941201219366Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Além Paraíba | Legislação Municipal de Além ParaíbaGil foi aprovada em determinado concurso público destinado ao preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba. Em seu ato de posse ela deverá apresentar, obrigatoriamente: ADeclaração de Acumulação Lícita ou não Acumulação de Cargos ou Proventos ou Atividades e laudo médico pericial fornecido por médico da junta médica pericial.BDeclaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego, função pública ou qualquer outra atividade remunerada.CDiplomas do título conforme especificação constante no edital de abertura do concurso, laudo médico pericial fornecido por médico da junta médica pericial e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego, função pública ou qualquer outra atividade remunerada. DDiplomas do título conforme especificação constante no edital de abertura do concurso e declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285134Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200434800Legislação Municipal (Minas Gerais)É comum e saudável à democracia que o Poder Legislativo municipal seja consultado para autorizar atos do Prefeito, um desdobramento legal do denominad...Questão 457941200488712Legislação Municipal (Minas Gerais)Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interess...Questão 457941200549945Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de ...Questão 457941201022142Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé preconiza que é(são) vedado(s)Questão 457941201460039Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Esper...Questão 457941201469077Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as vedações ao Município estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941201557709Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Belo Horizonte; tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho d...Questão 457941201794598Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 75/2023, para o provimento de cargos no quadro de pessoal do magistério público da educação bási...Questão 457941201909323Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir. I. A revisão geral da remuneração dos servidores p...