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Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a q...
O juiz deveria ter substituído a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas, de direitos e multa, e não por apenas uma, já que Carlos foi ...
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.O consentimento do ofendido é uma excludente de antiju...
Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, gr...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade...
Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que esta lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial...
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.
O funcionário público autorizado que inserir dados falsos em sistema de informações, visando causar prejuízos, cometerá crime qualificado de dano cont...
A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.