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De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas...

📅 2024🏢 Instituto JK🎯 Prefeitura de São João do Paraíso - MA📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

1

457941201219561
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta:


I. Normas de eficácia plena;

II. Normas constitucionais de eficácia contida;

III. Normas constitucionais de eficácia limitada;

IV. Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos.


( ) Art. 88, da CF/88, a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

( ) Art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) Art. 5º, inciso XIII, da CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

( ) Art. 37, inciso VII, da CF/88, direito de greve dos servidores públicos, direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica


A sequência correta é:  
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto JK no concurso para Prefeitura de São João do Paraíso - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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