Em relação à hierarquia, integração e interpretaçã...

Q: Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica os

A) II e III. | B) III. | C) I e III. | D) I e II. | E) II.

457941201219698

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:

I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber ao julgador decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

II. Nos meios de integração da norma em face de omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia, não podendo o Juiz valer-se indistintamente da analogia, usos e costumes ou princípios gerais de direito conforme seu critério discricionário, de oportunidade e conveniência.

III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não admitem o emprego da analogia, nem a interpretação extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados estritamente.

Está correto o que consta APENAS em

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Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:

III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não admitem o emprego da analogia, nem a interpretação extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados estritamente.

Está correto o que consta APENAS em

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