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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca UNIVALI no concurso para CIM-AMFRI - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).
II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.
III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.
Está correto o que se afirma em: