Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201219888Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sóc...1457941201219888Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma individual, a exploração da mesma atividade empresarial. Nessa situação hipotética,Anão ocorreu transferência da responsabilidade por sucessão.Bocorreu transferência da responsabilidade por substituição.Cocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos tributos e das multas moratórias, mas não das multas punitivas. Docorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos tributos e das multas moratórias e punitivas.Eocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos tributos, mas não das multas punitivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511538Direito TributárioLei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31...Questão 457941200641986Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201062868Direito TributárioA responsabilidade pessoal do sócio-administrador pelos débitos tributários da pessoa jurídica pode ser reconhecida em caso de dissolução irregular da...Questão 457941201106955Direito TributárioEm relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização munici...Questão 457941201256091Direito TributárioNo que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201478682Direito TributárioConforme o CTN, os contribuintes da obrigação tributária relativa ao IPTU são o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil e o possuidor. Nesse...Questão 457941201660504Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.A imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, se...Questão 457941201711266Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado d...Questão 457941201711900Direito TributárioNo que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.Considere que determinado município pretenda instituir contribui...Questão 457941201871436Direito TributárioEntre os impostos arrecadados por municípios inclui-se