Uma autoridade da UFF teve ciência de irregularidades cometidas por um servidor na sua área de atuação. Imediatamente, d...

Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são c...

O servidor público, além do seu vencimento, poderá receber “vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é ...

A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão...

“São as autarquias especiais, criadas por lei, com a missão de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de acentuado inte...

Uma empresa foi contratada para a realização de um serviço de descupinização. O servidor público responsável pelas compras decidiu contratar uma empre...

Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes: I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração p...

No processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:

No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimen...

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em

Com relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos ca...