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Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência ali...
Falsificar cartão de crédito é
Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...
Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.I. Delito putativo por erro de tip...
Quem
José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos ...
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.
A respeito da aplicação da lei penal, considere: I. Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras a serviço do gov...
De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,