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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da a...
São objetivos do processo licitatório, exceto:
Assinale a assertiva que apresenta uma característica correta da concessão.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...
Quais são os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios:
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...
O que caracteriza o poder administrativo regulamentar/normativo:
O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto a alguns casos, exceto:
Assinale a alternativa correta que define o princípio que impõe a necessidade de divulgação e fornecimento de informações de todos os atos praticados ...