Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201426286Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato dolo...1457941201426286Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Alexânia - GO Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem apresentadas nas seguintes assertivas, exceto:Areceber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.Breceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.CNão utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.Dperceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020041Direito AdministrativoDentre as seguintes assertivas, assinale aquela que apresenta o princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço públi...Questão 457941200569767Direito AdministrativoQual é o limite máximo da remuneração de servidores públicos e subsídios, conforme o artigo 37, XI da Constituição Federal:Questão 457941200619889Direito AdministrativoDe acordo com a lei nº 14.133/2021, e observando as seguintes situações abaixo, assinale corretamente uma exceção ao regime dessa lei:Questão 457941200665104Direito AdministrativoAssinale corretamente a principal função do controle interno na administração pública.Questão 457941200826949Direito AdministrativoPresume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...Questão 457941200971263Direito AdministrativoNa fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições, exceto:Questão 457941201311758Direito AdministrativoObserve as seguintes opções e assinale a que representa um dos princípios da administração pública, conforme estabelecido pelo Direito Administrativo ...Questão 457941201382769Direito AdministrativoQual é a responsabilidade da administração pública em relação aos servidores:Questão 457941201734810Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:Questão 457941202056172Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em c...