Sobre a Lei nº 14.704 de 25 de outubro de 2023,
que altera a Lei nº 12.319/2010 e dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), é correto afirmar:
A A duração do trabalho dos profissionais de
que trata esta Lei será de 8 horas diárias ou de
40 horas semanais.
B A atividade profissional dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes é realizada em qualquer área ou situação em que as pessoas surdas
e surdocegas precisarem, salvo contextos particulares, privados, confidenciais ou íntimos.
C O guia-intérprete é o profissional que traduz
e interpreta de língua de sinais para língua
oral, ou vice-versa, e domina uma das formas de comunicação utilizada pelas pessoas
surdocegas.
D Para exercício da profissão o profissional deverá
ter formação em curso superior de Letras-Libras,
ou em Licenciatura em Letras-Português com
Habilitação em Libras.
E O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração deverá ser realizado
em regime de revezamento, com, no mínimo,
2 profissionais.