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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.A competência da União para legislar sobre normas ge...
O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de ...
Considerando o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Considerando o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de Direitos Humanos, assinale a alternativa...
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É plena a liberdade de associaçã...
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item. Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espaci...
Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Uma lei ordinária, decorrente de projeto de lei apresentado por deputado federal, aprovada para maj...
No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.