Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201220553A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Con...1457941201220553Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalTexto associadoNo que se refere à organização do Estado, julgue os itenssubsequentes. A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286131Direito ConstitucionalConsidere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por meio de lei complementar estadual; um município do mesmo estado ...Questão 457941200306350Direito ConstitucionalConsiderando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...Questão 457941200536594Direito ConstitucionalNa defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.Questão 457941200559861Direito ConstitucionalTendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o it...Questão 457941200578266Direito ConstitucionalGilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal ...Questão 457941200855115Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.Questão 457941201236189Direito ConstitucionalAcerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico d...Questão 457941201325358Direito ConstitucionalPertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem co...Questão 457941201439578Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congre...Questão 457941201835518Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O governador ...