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Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que ...

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457941201220809
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Mata Grande - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.


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