A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição...

O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:

O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam...

George Marmelstein afirma que “há quem pense que os direitos fundamentais representam valores imutáveis e eternos. Trata-se, porém, de uma visão equiv...

O art. 37 da Constituição Federal estabelece, em seu parágrafo 4º, algumas espécies de sanções para quem praticar ato de improbidade administrativa. N...

Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ____...

No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.