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Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:
É correto afirmar em relação à desapropriação de imóveis que:
Segundo o Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, “O ato oficial é, pois, um ato jurídico praticado pela Administração Pública que se refere ao ...
A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujo...
A respeito dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:
Considere as disposições da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federa...
Assinale a alternativa correta, considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da U...
A Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) apresenta definições acerca de institutos pertinentes para a sua compreensão. Sobre tais definições, as...