Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201221335De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que aca...1457941201221335Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro:Aapenas no exercício em que deva entrar em vigor.Bno exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.Cno exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.Dno exercício anterior, no atual e no subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240817Orçamento e Finanças PúblicasSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. São créditosQuestão 457941200294646Orçamento e Finanças PúblicasA lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas...Questão 457941200911582Orçamento e Finanças PúblicasO superávit do orçamento corrente é classificado comoQuestão 457941200926782Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realiza...Questão 457941201006588Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal e, com isso, foi ...Questão 457941201425166Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, pressupõe a ação planejada e transparente em que se ...Questão 457941201431058Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percen...Questão 457941201470393Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Aqueles que são destinados a desp...Questão 457941201813829Orçamento e Finanças PúblicasPara fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a dívida pública mobiliária comoQuestão 457941202003042Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante aos orçamentos públicos, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o(s)