Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201221674A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento ...1457941201221674Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados ao sindicato. De acordo com o entendimento do STF, a referida reforma éAcompatível com a CF, porque assegura a livre associação profissional ou sindical.Bincompatível com a CF, uma vez que fere a autonomia sindical.Cincompatível com a CF, pois, por tratar de normas gerais de direito tributário, o assunto deveria ser regulamentado por lei complementar.Dincompatível com a CF, uma vez que é necessária lei específica para a concessão de benefício fiscal.Ecompatível com a CF, porquanto o poder público é livre para interferir no sistema de organização sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167958Direito ConstitucionalNo que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.A CF, diferentemente de ou...Questão 457941200801320Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativa...Questão 457941200998965Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.Se, diante das recentes manifest...Questão 457941201070998Direito ConstitucionalSão da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, se...Questão 457941201217173Direito ConstitucionalA respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A MP é inconstitucional por usurpar com...Questão 457941201253849Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. É possível a impetração de habeas corpus con...Questão 457941201260700Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201333891Direito ConstitucionalA respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Conforme estabelece a Constituição, a outorga e a renovação de concessão, permissão ou autoriza...Questão 457941201812155Direito ConstitucionalNo tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-s...Questão 457941202062480Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar...