Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201221850No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.A imunidade...1457941201221850Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresNo que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.A imunidade material dos integrantes do Poder Legislativo protege-os apenas de imputações de caráter penal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363600Direito ConstitucionalAcerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.Questão 457941200417649Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na CF, na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200468589Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.Questão 457941200619541Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, é correto afirmar que a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941200814482Direito ConstitucionalAcerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200847403Direito ConstitucionalHelena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a ter...Questão 457941200986238Direito ConstitucionalA Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aum...Questão 457941201818376Direito ConstitucionalA respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941201849353Direito ConstitucionalA CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolirQuestão 457941202009752Direito ConstitucionalCom relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao...