///
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil a...
De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as rec...
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:
O Estado Brasileiro apresenta o seguinte Regime Político:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao tratar da manifestaç...
Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qual...
O Estado Brasileiro apresenta a seguinte Forma de Estado:
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...
O aparelho do Estado, em seu sentido amplo, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido como a estrutura organizacional do estado, em seu...
São os fundamentos completos da República Federativa do Brasil: