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Nos termos do artigo 37º da Lei de Uso de Solo do Município de Novo Gama, são categorias de vias: (I) vias de ligação regional ou vias regionais; (II)...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor gozará trinta dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a es...
No caso da extinção ou declarada a desnecessidade do cargo de algum servidor público com mais de cinco anos de efetivo exercício, considerados estávei...
A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:
O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com ba...
O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...
Segundo as regras previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, sobre as proibições para o Prefeito e o Vice-Prefeito, desde a posse, qual das seguintes sit...
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Consti...
Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos vencimentos poderá ser pago ao servidor (I) incent...
Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos lograd...