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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras
razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita
novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja
alterado.