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De acordo com o Decreto nº 43.885/2004, são direitos do servidor público, decorrentes da conduta ética a ser mantida no ambiente de trabalho:
No âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Vitória – ES, segundo a Lei Orgânica do mesmo município, o processo legislativo NÃO compreende a ela...
A ascensão funcional de policial civil dar-se-á por progressão horizontal e vertical, conforme previsto na Lei Complementar n° 407/2010, sendo correto...
A reforma na administração do Estado de Minas Gerais, tomando por base a reforma administrativa levada a cabo no Brasil em 1995, instituiu iniciativas...
Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, a opção que NÃO corresponde a uma vantagem passível de ser aferida alémdo venc...
Conforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se carreira como:
A remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:
ALei nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secre...
A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam res...