Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201223181Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológic...1457941201223181Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConsiderando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:Anomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.Batendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.Cacesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.Dencaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.Emanutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159474Direito Processual PenalCom relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200177598Direito Processual PenalNa falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tivere...Questão 457941200198453Direito Processual PenalNo procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quandoQuestão 457941200565695Direito Processual PenalA respeito dos recursos no processo penal, analise as propo- sições seguintes.I. Da decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso em sentido ...Questão 457941200670072Direito Processual PenalO habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Código de Processo Penal queQuestão 457941200805857Direito Processual PenalEm matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo queQuestão 457941200914679Direito Processual PenalO empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que...Questão 457941201057719Direito Processual PenalNo que concerne ao rito sumaríssimo, é correto afirmar queQuestão 457941201193041Direito Processual PenalSobre a interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201555227Direito Processual PenalNos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se