Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, s...

A Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade...

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públ...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno ...

A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as present...

Leia o texto a seguir. A Constituição brasileira de 1988 atribui significado ímpar aos direitos individuais. Já a colocação do catálogo dos direitos f...

A competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, é

A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição Federal, não p...

As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal p...

Aos servidores ocupantes de cargos públicos é garantido

Com relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que: