Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201223254Segundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definida...1457941201223254Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilSegundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas, no plano diretor ou em legislação dele derivada, comoAnão edificáveis.Bassentamentos não urbanos.Cedificáveis.Dparcialmente vulneráveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336520Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200576400Legislação FederalNo Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco, é correto afirmar queQuestão 457941200784608Legislação FederalSobre a Lei n.º 9.717/1998, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A contribuição da União, dos estados, ...Questão 457941201191490Legislação FederalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...Questão 457941201413464Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, ...Questão 457941201768372Legislação FederalCompele ao Município de Osasco instituir Imposto sobreQuestão 457941201769296Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985, tem legitimidade para o propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambienteQuestão 457941201779732Legislação FederalDesde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Or...Questão 457941201936248Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.Questão 457941201991452Legislação FederalConsiderando um funcionário que, por problemas de saúde foi encaminhado ao INSS e, após todo o procedimento previdenciário, o funcionário retorna, com...